Política de Privacidade
0k588

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 0k588 (https://0k588.cam) é a sociedade responsável pela operação da plataforma, doravante denominada simplesmente "0k588" ou "Controlador".

Para fins desta Política, aplicam-se as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018):

• Controlador — a 0k588, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais;
• Operador — parceiros e fornecedores que tratam dados em nome da 0k588;
• Titular — você, o Usuário, pessoa natural a quem os dados se referem;
• Encarregado (DPO) — pessoa designada pela 0k588 para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares e a ANPD.

O contato do Encarregado de Dados da 0k588 é: [email protected].

2 Dados Coletados

A 0k588 coleta diferentes categorias de dados pessoais do Usuário, dependendo da forma de interação com a plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias e os meios de coleta:

3 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 0k588 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de Contrato (art. 7º, V) — tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços entre a 0k588 e o Usuário, incluindo criação e gestão de conta, processamento de depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (art. 7º, II) — tratamento exigido por lei, como a verificação de identidade (KYC) e as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro decorrentes da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA;
• Legítimo Interesse (art. 7º, IX) — para fins de prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, segurança da plataforma e personalização da experiência do Usuário, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — para o envio de comunicações de marketing e promoções, quando aplicável. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo titular.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 0k588 são utilizados para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação dos Serviços

• Criação, gestão e manutenção da conta do Usuário;
• Processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Execução de apostas esportivas e participação em jogos de cassino;
• Atendimento ao cliente e resolução de disputas;
• Envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas).

4.2 Conformidade Legal e Regulatória

• Verificação de identidade (KYC) e validação de CPF;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Cumprimento de determinações judiciais ou de autoridades regulatórias competentes;
• Cumprimento das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais reguladores aplicáveis.

4.3 Segurança e Prevenção a Fraudes

• Monitoramento de atividades suspeitas e proteção contra acessos não autorizados;
• Detecção de múltiplas contas e abuso de bônus;
• Verificação da integridade das transações financeiras.

4.4 Melhoria dos Serviços e Personalização

• Análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades;
• Personalização da experiência, como sugestão de jogos e promoções relevantes;
• Realização de pesquisas internas de satisfação e qualidade.

4.5 Marketing e Comunicação (com Consentimento)

• Envio de e-mails sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, quando o Usuário consentir;
• Comunicações sobre o Programa de Fidelidade e recompensas disponíveis.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 0k588 não vende, aluga nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, com adoção de medidas adequadas de proteção:

• Provedores de Tecnologia e Serviços: empresas que prestam serviços de infraestrutura tecnológica, processamento de pagamentos (ex.: Pix, Mercado Pago, PicPay), análise de dados, atendimento ao cliente e segurança da informação, atuando como operadores nos termos da LGPD e estando contratualmente vinculados às mesmas obrigações de proteção de dados;
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores de conteúdo, na medida estritamente necessária para a execução dos jogos;
• Autoridades Regulatórias e Governamentais: SPA, ANPD, Banco Central do Brasil, órgãos de controle financeiro e autoridades judiciais, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro: organismos e sistemas de verificação legalmente exigidos para cumprimento das normas de Anti-Money Laundering (AML) e Know Your Customer (KYC).

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências somente serão realizadas quando houver:

• Adequação do país destinatário reconhecida pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou
• Consentimento específico e destacado do titular, quando exigido.

A 0k588 exige que todos os destinatários internacionais de dados pessoais adotem medidas de segurança equivalentes às estabelecidas pela LGPD.

7 Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: dados de identificação, contato e transacionais são mantidos enquanto o Usuário possuir conta ativa na plataforma 0k588;
• Após o encerramento da conta: dados necessários para cumprimento de obrigações legais (ex.: registros financeiros para fins fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro) serão retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência legal;
• Dados de KYC: documentos de verificação de identidade são retidos pelo período exigido pelas normas da SPA e da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de Marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

8 Segurança dos Dados

A 0k588 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) — apenas funcionários autorizados têm acesso aos dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de vazamento de dados.

9 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, exercíveis gratuitamente a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deverá enviar solicitação para o e-mail [email protected], com identificação completa (nome e CPF). A 0k588 responderá no prazo de até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 0k588 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), de forma anônima ou pseudônima, para fins de melhoria dos serviços;
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta;
• Cookies de Prevenção a Fraudes: auxiliam na identificação de comportamentos suspeitos e na proteção da segurança da conta do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode impactar a experiência de uso da plataforma.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma 0k588 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 0k588 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta, na forma do art. 14 da LGPD.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 0k588 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), cujas atribuições incluem:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às reclamações recebidas;
• Orientar os funcionários e contratados da 0k588 sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato do Encarregado de Dados da 0k588 é: [email protected]. Solicitações relacionadas a dados pessoais enviadas para esse endereço serão respondidas em até 15 dias corridos.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 0k588 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações nos serviços prestados, mudanças na legislação aplicável ou melhorias nas práticas de proteção de dados.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma, com no mínimo 15 dias corridos de antecedência à entrada em vigor, exceto quando a alteração for exigida imediatamente por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. A versão em vigor é sempre a mais recente, identificada pela data de "Última atualização" indicada no início deste documento.

14 Contato e Reclamações

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 0k588, os canais disponíveis são:

• Encarregado de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana

Caso o titular entenda que seus direitos foram violados após contato com a 0k588, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 55-J, inciso V, da LGPD.